Pleno do TJ aprova criação de três novas vagas de desembargador


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Blog Jamildo
 O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou na manhã desta segunda-feira (22), um projeto de lei que altera a estrutura judiciária, com ampliação do número de desembargadores. Dos 33 magistrados presentes, apenas um votou contrário a criação dos novos cargos. A partir de janeiro de 2014, o número de desembargadores no Pleno pode passar dos 42 atuais para 46.

Uma dessas vagas já havia sido definida por uma Lei sancionada maio. As três vagas criadas nesta segunda ainda precisam passar por tramitação. O projeto deve seguir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda hoje, ou nesta terça (23). Se aprovado pelos deputados estaduais, cabe ainda a sanção do governador Eduardo Campos.

Apesar da criação dos três novos cargos, o TJ não sabe ainda que finalidade eles terão. A definição quanto ao tipo de câmara será feita posteriormente. Segundo a Corte, os novos cargos estão sendo criados para comtemplar o aumento do número de processos julgados pelo Tribunal. O impacto financeiro pode chegar a R$ 5,6 milhões.

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