Eliel Antonio obtém nova vitória

Após a decisão liminar, que determinou a nomeação de Eliel Antônio como Conselheiro Tutelar, a Procuradoria do Município ingressou com recurso, com o objetivo de anular ou modificar a decisão, alegando que a decisão não atendeu requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Procuradoria foi intimada para apresentar documentos, que o relator julgou necessários. Não sendo apresentados, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso.

Esta decisão reforça ainda mais a decisão prolatada em primeira instância, que agora segue para o julgamento do mérito, que se confirmada, tem seu efeito definitivo.

Do Sulanca News