TCE julga irregular as folhas de pagamento de Vertentes e Tupanatinga

Fonte : Diário de Pernambuco

Publicação: 17/01/2013 10:28 Atualização:

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão de ontem duas auditorias especiais realizadas na folha de pagamento das Prefeituras de Tupanatinga e Vertentes visando à identificação de possíveis falhas. O processo de Tupanatinga teve como relator o conselheiro Romário Dias e, o de Vertentes, o conselheiro João Campos.

No processo de Tupanatinga, foi auditado o período compreendido entre janeiro de 2009 a maio de 2010 e detectadas as seguintes irregularidades: 11 servidores que apresentam na folha de pagamento o CPF pertencente a outras pessoas; 145 servidores com pelo menos dois vínculos remunerados com o serviço público, dos quais 33 com três ou mais vínculos; um servidor com remuneração superior à de ministro do Supremo Tribunal Federal; e um servidor com idade superior a 90 anos.

O prefeito Manoel Tomé Cavalcanti Neto foi notificado para apresentação de defesa, pediu duas prorrogações e foi atendido, mas não explicou convincentemente o porquê das irregularidades.

Diante do fato, o relator julgou irregular a Auditoria, determinou a suspensão dos pagamentos que estão sendo feitos à margem da lei e que cópia desta decisão seja anexada à prestação de contas do município dos exercícios de 2009 e 2010.

Já na auditoria de Vertentes foram encontradas irregularidades semelhantes: pagamento a pessoas falecidas e também domiciliadas em outros estados; pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente; pagamento a pessoas físicas que não constam do cadastro de pessoal; servidores acumulando cargos indevidamente; servidores com remuneração inferior ao salário mínimo; professores com remuneração inferior ao piso; servidores com idade superior a 70 anos e inferior a 18, e servidores admitidos durante o período eleitoral.

Notificado, o prefeito Romero Leal Ferreira apresentou defesa escrita, mas ela não foi suficiente para mudar o entendimento do relator. A auditoria foi julgada irregular, com determinação para que sejam suspensos, cautelarmente, os pagamentos feitos sem base legal.

Com informações da agência de notícia do TCE/PE