Reforma e maioridade penal voltam à Câmara

A pauta da Câmara dos Deputados desta semana está de novo recheada de assuntos polêmicos. A começar da reforma política, que deve voltar ao plenário em sessões extraordinárias – já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração da folha de pagamento, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas.

Os deputados devem definir a partir de amanhã o tempo de mandato dos eleitos, a coincidência das eleições, cota para as mulheres na Câmara, fim do voto obrigatório e a data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro. Se aprovadas, as matérias devem ser remetidas para votação no Senado.

Maioridade penal

Na quarta-feira, o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá parecer sobre a matéria. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.