DEPUTADOS COBRAM MUDANÇAS NA NOVA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
O projeto já teve a urgência aprovada, mas deputados querem facilitar a criação de novas cidades no Nordeste e Norte. A proposta é parte do acordo para manter o veto da presidente ao PLP 416/08, que está na pauta desde fevereiro e tem impedido votações. O veto será votado na próxima terça.
O
novo projeto que regulamenta a lei de criação dos municípios chegou à
Câmara nesta semana, mas já há resistências de parlamentares do Norte e
do Nordeste, interessados em mudar os requisitos para criação de novas
cidades. Na quarta-feira, um grupo de parlamentares se reuniu na
liderança do PDT para discutir mudanças na proposta (Projeto de Lei
Complementar PLP 397/14).
Participaram
do encontro os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Giovanni Queiroz
(PDT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), Ângelo Agnolin (PDT-TO), entre outros.
Esses deputados querem mudar os pré-requisitos mínimos populacionais e
territoriais estabelecidos pelo projeto, além de retirar exigências do
estudo de viabilidade técnica. A intenção é facilitar a criação dos
municípios nessas regiões.
De
acordo com o projeto, os novos municípios deverão ter área superior a
200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100
km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número
mínimo de habitantes: 6 mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil
para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
Diminuição
O
deputado Amauri Teixeira defende a diminuição dos limites do Nordeste
para 10 mil habitantes e uma área mínima menor do que os 100 km². “Não
defendemos critérios irresponsáveis de criação dos municípios, mas
também não queremos um projeto que ‘faça de conta’ e, na prática,
inviabilize a criação de municípios”, criticou.
Outro
ponto de descontentamento é a exigência de que o novo município tenha
um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios
(10% de menor população) do estado. “Essa exigência é infundada”,
criticou.
Amauri
disse que os deputados vão se reunir no decorrer da próxima semana com o
líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e com o ministro
da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tentar
negociar mudanças que agradem ao Planalto. “Não queremos correr risco de
novos vetos”, disse.
Negociação
O
relator da proposta, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vai
negociar com os descontentes. Ele espera votar o projeto antes do
recesso e já tem ouvido reclamações. “O que eu ouvi de alguns deputados é
que as regras ficaram difíceis”, disse Mendes, que não adiantou qual
será o seu posicionamento.
Alternativa ao veto
A
proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi
negociada com o governo como uma alternativa ao veto da presidente Dilma
Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso no ano passado (PLP
416/08). O objetivo deste novo texto é dificultar a criação de novas
cidades no Sul e Sudeste.
Esse
veto está na pauta do Congresso desde o começo do ano e já teve a
votação adiada quatro vezes por iniciativa de parlamentares defensores
dos municípios, que queriam garantias de avanço na negociação da nova
proposta.
Uma nova votação foi
marcada para a próxima terça-feira (27), e os deputados estão confiantes
de que o veto será mantido depois da aprovação do novo projeto pelo
Senado. “O argumento de se derrubar o veto perdeu força depois da
aprovação do Senado e da urgência na Câmara. Esse acordo já está dando
resultados”, disse o relator, deputado Moreira Mendes.
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