Cancelada sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais
A
sessão do Congresso Nacional destinada ao exame de vetos presidenciais
marcada para esta terça-feira (27) foi cancelada. Uma nova data será
definida, mas de acordo com o líder do governo no Senado, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM), é provável que seja realizada ainda nesta
quarta-feira (28).
De acordo com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), há uma divergência em relação à votação em cédula de papel.
- As correntes que estão criando dificuldades à criação de municípios não aceitam a votação em cédulas - explicou.
Em
busca de maior celeridade no processo, a votação desta terça-feira (27)
seria feita em cédulas, pois o sistema possibilita que os deputados e
senadores votem mais de um veto de uma só vez.
Desde
a promulgação da PEC que acabou com o voto secreto nessas votações,
ficou estabelecida a votação de cada veto por meio do painel eletrônico,
com apuração imediata. Isso exige que seja mantido o número mínimo de
257 deputados e 41 senadores ao longo de toda sessão, além de o processo
ser mais demorado.
Em
reunião de líderes partidários do Congresso com o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (21), foi feito um
acordo para mudar a forma de apreciação dos vetos com o objetivo de
acelerar a votação e impedir que eles se acumulem sem serem apreciados.
Pauta
Entre
os 14 vetos, há dois mais polêmicos: os vetos a alguns pontos da
minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e o veto total ao projeto que
regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08).
Sobre
esse último, parlamentares podem tentar obstruir a votação para
garantir que o projeto proposto pela presidente como via alternativa
seja aprovado. É o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, aprovado no
dia 14 e agora em análise pela Câmara. Ele diferencia os critérios para
formação de novos municípios de acordo com a região do país. Os novos
municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas
Regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas Regiões
Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de
habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil
para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.
Obstrução
No
dia seguinte à aprovação do PLS 104/2014 no Senado, o senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) disse que "agora é melhor discutir e acordar com o
governo do que ficar na condição atual, com um projeto aprovado e vetado
e outro em tramitação”. De acordo com Flexa Ribeiro, a sessão do
Congresso estaria sendo obstruída para que os parlamentares não tenham
de examinar o veto antes de votar o projeto alternativo.
O
problema é que a não votação dos vetos também pode comprometer o
calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser
votada no Congresso, já que vetos trancam a pauta do Congresso para
outras votações.
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