Eliel Antonio obtém nova vitória
Após a decisão
liminar, que determinou a nomeação de Eliel Antônio como Conselheiro Tutelar, a
Procuradoria do Município ingressou com recurso, com o objetivo de anular ou
modificar a decisão, alegando que a decisão não atendeu requisitos exigidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Procuradoria foi
intimada para apresentar documentos, que o relator julgou necessários. Não
sendo apresentados, foi NEGADO SEGUIMENTO ao recurso.
Esta decisão reforça ainda mais a decisão prolatada em primeira instância, que agora segue para o julgamento do mérito, que se confirmada, tem seu efeito definitivo.
Do Sulanca News
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