Emendas parlamentares: julgamendo adiado

Do Diario de Pernambuco – Júlia Schiaffarino

Foi adiado para a próxima semana o julgamento, no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), da auditoria especial que apurou irregularidades na destinação de emendas parlamentares para a realização de shows no interior do Estado. O Ministério Público de Contas (MPCO) pediu vistas do processo para avaliar o voto do relator, o conselheiro Dirceu Rodolfo. Ele não não quis adiantar o conteúdo do documento. A previsão é de que o texto volte ao pleno para apreciação na próxima terça-feira.

Anualmente, cada deputado estadual tem direito a R$ 1 milhão em emendas, dinheiro que deve ser destinado a ações públicas, inclusive promoção cultural em municípios. Investigações do TCE apontaram, porém, que algumas das indicações feitas à Empresa de Turismo do Estado (Empetur) resultavam na contratação de produtoras, artistas e municípios que tinham algum tipo de vínculo com o deputado ou apresentavam inconsistências em relação aos contratos e valores cobrados. 

Mais de R$ 9 milhões em emendas destinadas a shows foram investigadas e verificou-se que a maioria delas correspondiam a contratações nas bases eleitorais dos deputados em questão. O prejuízo calculado pelo TCE em superfaturamento de contratos ultrapassa os R$ 500 mil. Há casos de políticos que destinaram dinheiro a produtoras de parentes ou parentes de aliados. O Ministério Público de Pernambuco tem processo de investigação aberto. 

Sete funcionários da Empetur foram citados, entre os quais o então diretor André Samico. Este não é o primeiro caso do tipo no qual a Empresa de Turismo é investigada. No início deste ano o TCE condenou ex-diretores da Empetur no chamado escândalo dos shows fantasmas, no qual o governo do estado pagou por shows que nunca ocorreram. As irregularidades foram verificadas entre os anos de 2008 e 2009.