Coluna da terça-feira

 

Prefeitos invadem Brasília

Não é uma marcha, como adverte a Confederação Nacional dos Municípios, mas sim uma grande mobilização a nova invasão de prefeitos de todo o País hoje em Brasília para uma causa considerada justa e imprescindível para a sobrevivência dos municípios: a redução da alíquota do INSS de 20% para 8%, acordo fechado com o Congresso, mas retirado da MP pelo Governo.

Sem abrir mão da cobrança, o Governo já sinalizou, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento”, alertou.

Para acrescentar: “Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília para darmos voz à nossa reivindicação”, diz Ziulkoski. Na última semana de março, a CNM apresentou ao governo federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário.

“A Previdência é um dos principais desafios do País, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz o presidente da instituição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos.

A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.

Para o presidente da CNM, além da desoneração, também estarão em pauta na mobilização questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.

Defesa de Pacheco – Ao ficar do lado dos prefeitos, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena – prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos –, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada. O prazo para análise da medida, editada em dezembro, começou a contar em fevereiro, com a volta dos trabalhos do Congresso.

Advogado vê equívocos em Moraes – O advogado constitucionalista André Marsiglia garante que há “equívocos jurídicos” na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a investigação do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, no inquérito das milícias digitais. Segundo o advogado, para haver incitação ao crime “é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro”. “Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma”, disse.

Nova investigação – Moraes mandou abrir uma nova apuração da conduta do empresário. No despacho, Moraes afirmou que “a flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.

Briga de cachorro grande – O CEO do X (ex-Twitter), Elon Musk, reforça suas críticas contra o Supremo Tribunal Federal. O empresário sugere que sua rede social pode sair do ar no Brasil e endossou uma recomendação para que usuários usem um recurso conhecido como VPN (rede privada virtual, em português), que permitir navegar de maneira oculta e contornar alguma proibição judicial O VPN (há várias empresas que oferecem o serviço, gratuito ou pago) permite a uma pessoa acessar sites na internet sem que seu provedor de acesso saiba de qual País está sendo a conexão. Ou seja, se a Justiça proibir o uso do Twitter no Brasil, as operadoras brasileiras bloquearão o acesso, mas quem tiver VPN poderá continuar a usar normalmente.

Mais proteção aos partidos – O deputado Lincoln Portela (PL-MG) quer alterar a lei antiterrorismo a fim de garantir maior segurança para sedes de partido políticos, gabinetes e escritórios parlamentares e comitês de campanha. Lincoln protocolou projeto de lei pedindo que ações violentas contra partidos políticos sejam enquadradas pela Justiça como atos terroristas. Isso vale para ações com tentativas de “destruir, depredar, atear fogo, causar danos ou apoderar-se, com violência, ou grave ameaça” as sedes partidárias e comitês de campanha.

Perguntar não ofende: O que Raquel e João foram mesmo fazer nos Estados Unidos?