COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, SE REÚNE COM REPRESENTANTES NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS.

Em reunião realizada na tarde do dia 04/09/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família, que contou a presença de deputados membros da comissão e representantes das duas categorias, foram analisadas as propostas salariais dos agentes que serão apresentadas ao Governo Federal.

Como a categoria não aceita o piso salarial proposto pelo governo no valor de R$ 722,00, que é menor do que a maioria dos 300 mil ACS e ACE já recebem atualmente. A divergência da proposta da categoria para a proposta do Governo Federal é de 58,03% sendo que, a proposta do Governo em valores reais representa apenas 7,76% acima do salário mínimo válido a partir de janeiro de 2013.

Para o DEPUTADO FEDERAL PASTOR EURICO PSB/PE, a contra proposta da categoria que visa flexibilizar o processo de implantação do Piso Salarial que sugere a adoção do mesmo mecanismo previsto na Lei do Piso Salarial dos Professores em seu artigo terceiro e parágrafo segundo, entendendo que, sendo a vigência do Piso Salarial a partir de primeiro de janeiro de 2013, com o valor de R$ 935,00, os Municípios que ainda não pagarem esse valor, deverão repassá-lo integralmente aos ACS e ACE, ainda que através de vantagens pecuniárias, garantindo num primeiro momento apenas o valor de R$ 935,00 como remuneração.
Ressaltou o PASTOR EURICO, que essas categorias tem lutado todas as semanas em Brasília, buscando pacientemente um direito que já lhe é constitucional. Colocando-se a disposição da categoria para lutar junto a presidência da casa por um acordo junto ao Governo Federal, afinal de contas quem está na favela, nos morros e valados trabalhando em prol da sociedade carente são esses profissionais como verdadeiros heróis da saúde. Todos merecem um salário digno.

Assessoria de Imprensa