Relator propõe criar teto para orçamento secreto

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, hoje, o relatório sobre o projeto que cria regras para as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", e propôs a adoção de um limite de valor para essas emendas.

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que indicou os gastos.

Diante disso, a transparência dessas emendas é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Por decisão do plenário do STF, o pagamento está suspenso.

Os recursos do "orçamento secreto" têm origem nas chamadas emendas de relator, definidas pelo relator-geral do Orçamento.

No parecer, Marcelo Castro propõe que as verbas do "orçamento secreto":

• tenham limite de valor;
• o limite seja calculado de maneira a não ultrapassar a soma das chamadas emendas de bancada e individuais.

"Entendemos necessário indicar que a atuação do relator-geral unilateralmente não deve ser superior à soma da participação dos parlamentares e das bancadas estaduais. Vale destacar, por conseguinte, que por se tratar de limite máximo, tanto o relator-geral como o Plenário da CMO poderão decidir a cada ano por valores inferiores ao agora fixado", escreve Castro no relatório.

O relatório de Castro deve ser votado por deputados e senadores ainda nesta segunda, durante sessão do Congresso Nacional.