MINISTRO MENDONÇA FILHO CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES ACIMA DA INFLAÇÃO

Brasília – O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017 e passará para R$ 2.298,00. O reajuste foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na quinta-feira, (12) e representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

“Garantimos um ganho real a categoria. Conseguimos um reajuste acima da inflação. O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor”, defendeu o ministro. 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou também a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de 

Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova composição do fórum, foi publicada também na quinta-feira.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º. Em Dezembro o ministro Mendonça Filho liberou o pagamento da complementação do FUNDEB para municípios, quatro meses antes.  Essa complementação só seria feita em abril.

 

Outra iniciativa inovadora é a liberação do pagamento desse complemento do FUNDEB de forma parcelada. O que seria pago em dezembro de 2018 vai começar a ser pago em janeiro de 2017.

Fórum – Designado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC, o fórum permanente tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

O fórum será integrado por representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). 

Assessoria de Comunicação