Estados e municípios: aprovada revisão da dívida

O Senado cumpriu nesta terça (28) acordo com o governo e aprovou projeto que adia para 2016 a aplicação dos novos índices de correção das dívidas dos Estados e municípios com a União.

A princípio, o projeto obrigava o governo a fazer valer os novos índices em até 30 dias, o que reduziria o valor das dívidas. A Câmara chegou a aprovar essa versão da proposta, mas o Senado fechou acordo com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), que argumentou que, em meio ao ajuste fiscal, a União não tem como abrir mão das receitas pagas pelos entes federativos este ano. Com a mudança, o texto volta para a Câmara.

Pela proposta aprovada no Senado, Estados e municípios receberão os valores retroativos, contados a partir de março deste ano, até os novos indexadores entrarem em vigor.

Foi incluída uma "brecha" que socorre financeiramente Estados e municípios ao permitir o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento para o pagamento de precatórios, compromissos da dívida pública ou investimentos.  (Da Folha de S.Paulo)